Categoria: Direito de Família


  • A possibilidade refere-se às condições reais e práticas em que uma determinada ação ou medida pode ser realizada, enquanto a necessidade está ligada à urgência ou à imprescindibilidade dessa ação para a proteção dos interesses das partes envolvidas. Esse equilíbrio é essencial para garantir decisões justas, que atendam tanto às limitações materiais quanto às demandas…